DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Versão 2026-09-v1 · Última atualização: 21 de setembro de 2026
A ClinCare está em fase de lançamento (beta). Este texto é provisório e será substituído por uma versão revisada por assessoria jurídica; quando isso acontecer, pediremos que você aceite novamente.
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso da plataforma ClinCare, operada por POINT CONTENT C C LTDA, CNPJ nº 42.324.128/0001-50. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Registramos a data, a versão dos documentos e o endereço de rede do seu aceite.
2. Papel da plataforma
A ClinCare fornece recursos tecnológicos para organização de agendas, pacientes, registros de sessão, videochamadas, páginas públicas, campanhas de divulgação e gestão da assinatura. A plataforma não presta serviços psicológicos, médicos ou de emergência e não substitui avaliação ou acompanhamento profissional.
O profissional é exclusivamente responsável por sua habilitação e registro profissional ativo, pela relação com seus pacientes, pela conduta profissional, pelos prontuários e informações que registra, pelo conteúdo que divulga e pelo cumprimento das regras do seu conselho profissional. A ClinCare não verifica o registro profissional dos usuários neste momento.
3. Sessões não são gravadas
As videochamadas não são gravadas nem transcritas pela ClinCare. Os registros de sessão são anotações escritas pelo próprio profissional e ficam armazenados de forma criptografada.
4. Contas e uso adequado
Você deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais, usar uma senha forte e não compartilhá-la, e manter seus dados atualizados. Você é responsável pelas atividades realizadas com a sua conta. É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, publicar conteúdo enganoso, enviar dados de pacientes por canais de suporte ou tentar acessar dados sem autorização.
Podemos limitar tentativas de acesso, suspender contas com indício de uso indevido e recusar anúncios ou conteúdos que contrariem as normas profissionais ou as políticas das plataformas de publicidade.
5. Planos, pagamentos e cancelamento
O acesso é oferecido mediante assinatura, nos planos e valores informados na plataforma no momento da contratação. Pagamentos são processados por parceiros de pagamento. A falta de pagamento pode levar à suspensão de novos agendamentos e do acesso, após o período de carência informado na plataforma.
Você pode cancelar a assinatura pela própria plataforma; o acesso continua até o fim do período já pago. Para pedir reembolso, escreva para contato@clincare.online; analisamos cada pedido e respondemos por e-mail. Em campanhas de anúncios, o valor investido e a taxa de processamento são informados antes do pagamento.
6. Seus dados ao cancelar
Ao cancelar ou ter a assinatura encerrada, o acesso à plataforma é bloqueado, mas os dados da conta e dos seus registros continuam armazenados de forma protegida. Você pode pedir a exportação ou a exclusão definitiva dos seus dados a qualquer momento pelos canais de suporte. Enquanto a conta estiver ativa, você mesmo pode exportar ou excluir os dados de cada paciente na ficha dele.
7. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas, por estar em fase de lançamento, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podem ocorrer manutenções, indisponibilidades ou limitações de serviços de terceiros. Oferecemos suporte em dias úteis pela página de Suporte da plataforma e pelo WhatsApp informado no aplicativo.
A ClinCare poderá atualizar funcionalidades e estes termos, comunicando alterações relevantes pelos meios adequados.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, a ClinCare não responde por decisões clínicas ou profissionais tomadas pelo usuário, por conteúdos inseridos pelo usuário ou por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle razoável. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.
10. Contato
Fale conosco pelo e-mail contato@clincare.online, pela página de Suporte da plataforma ou pelo WhatsApp.